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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:21

Decreto nº 8.437, de 22 de Abril de 2015

atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:15

Caesb é condenada a reparar danos causados por vazamento em casa de moradora

Por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, a Companhia de Saneamento Ambiental do
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 19:51

TJMS mantém condenação de usina por poluição em manancial

Quando se trata de dano ambiental, a responsabilidade é objetiva, afastando-se a análise de culpa e
Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 10:57

2ª Turma: julgamento de recurso da defesa não pode aumentar a pena

dois empresários condenados por crime ambiental no Rio Grande do Sul.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00

Direito social na Constituição Brasileira

Universidade Ibirapuera, UNIb, Membro de honra da Ong Consciência Ambiental, responsável pelos projetos de formação em ciências jurídicas.
Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00

Biopirataria

Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00

Pai biológico ou pai afetivo? Eis a questão.

Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]
Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00

O célere aumento das ações por dano moral.

Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 01:00

Dia do advogado: há o que comemorar?

Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 01:00

As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 09:40

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:42

STJ decide que recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Salomão diferenciou a constituição do direito, que ocorre com a homologação, da execução de valores, feita em momento posterior.
Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:46

Impactos ambientais das construções civis em balneários que não respeitam o princípio do desenvolvimento sustentável

legislação ambiental, em específico o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. A pesquisa possui
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:59

O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?

jurídico, bem como a conscientização ambiental de preservação desse bem diretamente fundamental à vida, sendo um direito humano fundamental universal.
Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:49

LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018

ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:53

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:51

Falência. Imposto de renda retido na fonte

Aplicação do artigo 86 da Lei 11.101/05 e da Súmula 417 do STF.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 15:58

TJDFT decreta falência de operadora de plano de assistência à saúde

Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a falida, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:51

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 3459

atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União

Por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, a Companhia de Saneamento Ambiental do

Quando se trata de dano ambiental, a responsabilidade é objetiva, afastando-se a análise de culpa e

dois empresários condenados por crime ambiental no Rio Grande do Sul.

Universidade Ibirapuera, UNIb, Membro de honra da Ong Consciência Ambiental, responsável pelos projetos de formação em ciências jurídicas.

Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]

Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.

No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Salomão diferenciou a constituição do direito, que ocorre com a homologação, da execução de valores, feita em momento posterior.

legislação ambiental, em específico o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. A pesquisa possui

jurídico, bem como a conscientização ambiental de preservação desse bem diretamente fundamental à vida, sendo um direito humano fundamental universal.

ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.

Aplicação do artigo 86 da Lei 11.101/05 e da Súmula 417 do STF.

Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a falida, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

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